segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

ATA REUNIÃO PLANO DIRETOR

Por ser de grande interesse, abaixo a ata da última reunião de 2007 ref ao Plano Diretor, do Distrito de Cachoeira do Bom Jesus. Documento exposto também no blog fonte, citado ao final do documento.

Ata Reunião 12/12/2007.
Assuntos tratados na Reunião conjunta dos Distritos de Cachoeira e Canasvieiras, no dia 12/12/2007 às 19:30h, no galpão da SERTE.


Reunião sobre o assunto do Engordamento e revitalização da Baía de Canasvieiras. A pauta estava organizada para a apresentação de representante da empresa contratada, pelo Governo do Estado em 2000, para realizar os estudos e projeto de alargamento da faixa de areia das Praias de Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus e Ponta das Canas.
O palestrante era o seguinte:

- Eng° Ricardo Muller Arcari da Empresa Socioambiental Consultores.

A reunião iniciou as 19:30h, contando com a presença de 36 moradores, representantes de entidades civis e de grandes empreendimentos previstos para a região. O Eng° Arcari iniciou falando das características gerais das praias, da importância da duna frontal (ou ante-duna) como zona de recarga para a manutenção da faixa de areia da praia. Essa duna frontal é fixada pela vegetação de restinga, nesta porção caracterizando-se por plantas rasteiras nas quais as raízes funcionam como fixadoras da areia. Caso essa vegetação seja retirada, ou caso seja feito aterramento para construção de edificações sobre a duna frontal, esta praia irá, inequivocadamente, estreitar sua faixa de areia com o passar dos anos. Quando sob a atuação de um ambiente com baixa energia de ondas por um longo período, uma porção da praia pode se recompor, porém, sempre que a energia aumenta – com a entrada de uma ressaca ou grande ondulação, por exemplo – esta praia irá perder sedimentos (neste caso, areia) e estreitar, necessitando novamente de um longo período de baixa energia para se recompor, dificilmente voltando, porém, ao que era antes. Na foto inicial uma representação de como, mesmo em um ambiente mais frequentemente de baixa energia, como é o caso da Baía de Canasvieiras, pode haver eventos excepcionais de alta energia atuando, com ondas de até 1m na praia. O Governo do Estado contratou a Socioambiental por duas vezes, para fazer o projeto de engordamento, sendo que o projeto entregue em 1999 foi substituído pelo de 2001 após estudos mais aprofundados na granulometria e tamanho do pacote da zona de empréstimo de sedimentos (de onde a areia será dragada); na necessidade dos espigões (molhes); e na largura e inclinação da faixa de praia. O de 1999 também não contemplava a praia de Ponta das Canas e parte da praia de Cachoeira. No projeto de 2001, que é o que se pretende viabilizar a execução, foram previstos apenas 2 espigões, funcionando como proteção à praia e para manter as barras do Rio do Brás e da Lagoa das Gaivotas sempre abertas, servindo, ainda, de atracadouro para embarcações. Este projeto ainda está sem EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), o que pode levar mais alguns anos para a sua implementação. A jazida de areia (zona de empréstimo) localiza-se no meio da Baía há cerca de 2 km da praia, tem 80 hectares de área e 3 a 4 metros de espessura. O estudo das ondulações mostrou estabilidade, sendo desnecessários os outros espigões previstos no projeto de 1999, pois constatou-se baixa erosão praial. Próximo à Lagoa das Gaivotas, à oeste do espigão, nos modelos estudados haveria erosão por conta do próprio espigão. A Baía de Canasvieiras tem 7,3 km de praia, desde a Ponta dos Morretes até a Ponta das Canas e o projeto atenderá 5,4 km dessa faixa de praias. O urbanismo e o tratamento paisagístico dos detalhamentos do projeto foram idealizados pensando numa transição harmônica entre a área urbana e o mar. Para que o aterro não se dissipe da mesma forma como a praia perdeu areia, o projeto prevê dunas artificiais de 5 a 10 m de largura e 0,5 a 1,5 m de altura, funcionando como a duna frontal. No projeto consta passeio para pedestres com árvores e, entre a testada das propriedades e a calçada, vegetação arbustiva. O valor da execução gira em torno de R$ 30.000.000,00 (30 milhões de reais), incluído o custo de urbanização. Encerramento da apresentação. Marne (Rep. Distrital de Canasvieiras) pergunta sobre a influência do fenômeno da regressão e transgressão marinha e do aquecimento global no projeto. O morador Luiz Netto (Amangue) perguntou quem irá pagar pela obra, considerando que ela consertará, em partes, erros de quem invadiu a faixa de praia e, ainda por cima, será beneficiado. Reafirma que são as construções ou ruas sobre a duna frontal que é o que, com o tempo, acarreta o estreitamento da praia. Outro morador, representando pescadores, diz que a comunidade quer a Lagoa das Gaivotas permanentemente com sua barra aberta para a entrada e saída de embarcações. Luiz Netto diz que é necessário um estudo mais aprofundado de impacto de obras sobre a Lagoa. Morador Gonzaga pergunta se existe alguma obra de engenharia que possa ajudar a preservar a Lagoa e desassoreá-la. Sugere exigir-se da comunidade um posicionamento sobre a preservação da Lagoa da maneira que se encontra, se deve ser preservada mas deve haver uma obra de recuperação ou se apenas deve haver uma obra que crie algum potencial turístico-econômico ou de uso para a comunidade. Um morador antigo contou que a Lagoa já esteve assoreada há 100 anos, depois teve até 5m de profundidade onde podia-se pescar e guardar barcos grandes. O Eng° Arcari disse que possivelmente o despejo de esgoto pode ter contribuído com parte dos sedimentos que assorearam a Lagoa. Porém, no início dos anos 90 foi aberta uma barra pelo lado norte, durando por 2 anos. Porém essa abertura ao norte, ficando de frente para as ondulações e correntes pode ter facilitado a entrada de sedimentos na lagoa. Outro fator que pode ter contribuído foi o aporte de sedimentos erodido dos morros próximos, logo atrás da Lagoa, que foram desmatados e recortados para construção de casas, sendo carregados pelos rios e canais que deságuam na Lagoa. Todas essas hipóteses devem ser consideradas separadas ou em conjunto. Morador diz que estão se perdendo as gerações de filhos de pescadores, que hoje seriam uns 250 filhos só em P. das Canas. Eles desistem de seguir a atividade dos pais pois não vêem futuro na profissão e temem perder os barcos nas ressacas. A Lagoa é importante economicamente. É um porto seguro para os barcos. Fora, no meio da baía, eles não têm segurança. Os próprios pescadores não querem que seus filhos tornem-se pescadores por conta disso. Por isso, para eles, recuperar a Lagoa das Gaivotas é fundamental. Na opinião dos pescadores um projeto de desassoreamento da Lagoa resolveria o problema. Para Arcari, existe uma quantidade muito grande de matéria orgânica (esgoto) e sedimentos marinhos (areia) na Lagoa. Gonzaga sugeriu incluir no plano diretor 2 projetos distintos: o da orla, incluindo engordamento das praias, e o de revitalização da Lagoa. A plenária manifestou-se em favor desses projetos. Um pescador diz que a Lagoa deve ser dragada e tratada para servir novamente aos pescadores. Do jeito que está, ela encontrou condições favoráveis para que o mangue “tomasse conta”. Por conta do assoreamento, a profundidade ficou ideal para a expansão da vegetação de mangue. Outro morador diz que quando começa a temporada a Lagoa fica tomada de óleo dos restaurantes, que vêm ao final do dia despejar na Lagoa já que não encontram local adequado para esse fim. Outros assuntos ou problemas foram abordados porém, gerando muita confusão e conversas paralelas impedindo a compreensão geral do que se estava discutindo. A reunião encerrou-se por volta das 22h.

Publicada em distrito de cachoeira

Nenhum comentário: