Sobe a tarifa da taxa de esgoto

CASAN e o aumento

Começa a ser repassado o reajuste aprovado em 25 de fevereiro, para a taxa de esgoto. O índice é de 7,39%.

Porém, dúvidas sobre a legalidade já começam a ser levantadas e quase certamente a CASAN será questionada na Justiça. O motivo é lei federal, a de nº 11445, emitida no ano passado. Ela determina que quem tem a competência para fazer concessão de aumentos é o município. Por isso, deveriam ter sido criados planos municipais de saneamento e agência reguladoras, responsáveis por autorizar os reajustes pela prestadora de serviço. Antes da lei, os valores eram determinados por decretos do governo do Estado, como feito no caso presente.

Outra importante informação diz respeito ao cálculo da tarifa: consumidores que (teoricamente) dispõem de água e esgoto, terão um aumento total em torno de 18 por cento.

Qualquer pessoa pode procurar o Procon, caso tenha dúvidas e questionar o aumento.

Opinião: No caso da Cachoeira do Bom Jesus, Ponta das Canas e Lagoinha, quem sofrem até hoje a falta de esgoto e o descaso das autoridades, o aumento virá direitinho no boleto, mas o serviço de esgoto e a limpeza dos rios e da praia vai demorar, viu?

Antonio Barbosa